Aprovado parecer sobre área de preservação do Alto Juquery

O deputado Beto.Beto.Tricoli.(PV), faz um balanço da reunião e destacou a aprovação de uma lei importantíssima que trata de uma parte de legislações de ocupação das áreas de mananciais da região metropolitana de São Paulo
06/11/2014 16:07

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Em reunião nesta quarta-feira, 5/11, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), reuniu-se para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a cinco projetos de lei, sendo que quatro deles se referem à causa animal.

Foi aprovado o parecer que apresenta substitutivo ao PL 272/2010, de autoria do governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ). Essa área abrange parcialmente os Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo, e é considerada área de manancial do Sistema Cantareira, sendo contíguo ao parque estadual da Cantareira. O PL discrimina áreas de intervenção, com limitação de ocupação humana, trata da infraestrutura de saneamento ambiental e estabelece termos para a Qualidade da Água para os Reservatórios Paiva Castro e Águas Claras, que recebem água das áreas de mananciais. Discrimina as Áreas de Recuperação Ambiental (ARA), que receberão intervenção para manter a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, com previsão para tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.

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