A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural no âmbito do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 22/10, o relatório final dos trabalhos realizados ao longo de seis meses.



Sob a presidência do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), a CPI aprovou quase 30 indicações, seis requerimentos, cinco projetos de lei, quatro recomendações à Assembleia Legislativa e 13 moções, números que mostram bem o volume de trabalho dessa Comissão.

No início das conclusões finais, lido pela relatora, a deputada Leci Brandão (PCdoB), o relatório, aprovado por unanimidade, observa que foram identificados dois setores prioritários para investigação: têxtil e construção civil. Pelo fato de a CPI ter concluído apenas trabalhos na área têxtil, os deputados ressaltam que se sentiram obrigados a requerer a abertura de nova CPI para investigar o setor da construção civil. Ainda que não tenham sido investigadas em profundidade pela CPI, foi feita indicação às empresas e sindicatos patronais do setor para que assinem o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, já que a área da construção civil está entre as de menor adesão ao acordo.



Também foi mandada indicação ao Ministério Público Federal para que todas as empresas convocadas, inclusive as da construção civil, sejam investigadas.