PL propõe o fim das revistas vexatórias em presídios do Estado

Instalação de scanners corporais é solução para o fim das revistas
10/06/2014 19:24

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Nesta terça-feira, 10/6, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) realizou audiência pública para debater o PL 797/2013. A proposta, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.

O deputado José Bittencourt (PSD), contou que a ideia para elaboração do PL 797/2013 veio de relato sobre os vexames a que visitantes são submetidos quando vão visitar familiares em um dos 160 presídios do Estado. Para a elaboração do PL, o parlamentar informou ainda que reuniu-se com a Defensoria Pública e entidades como a Pastoral Carcerária para elaborar o PL. O autor da proposta defendeu ainda que fosse feita uma emenda aglutinativa, de forma a melhorar a redação de emenda apresentada na CCJR. Sugeriu ainda que o PL fosse encampado pela comissão, como uma forma de agilizar sua aprovação, o que teve apoio dos parlamentares presentes.

O presidente da CDH, deputado Adriano Diogo (PT), considerou o PL um importante passo "no processo civilizatório da humanidade", e citou proposta semelhante já aprovada pelo Senado. Defendeu que no texto do PL também fosse incluída a revista mecânica, através de scanners corporais, como os usados nos aeroportos, também para os visitantes da Fundação Casa, que também sofrem os mesmos vexames.

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