PL proíbe utilização de sirenes e alarmes por serviços privados de vigilância urbana

"Há muitas reclamações na Alesp em relação ao barulho provocado por empresas de vigilância urbana, principalmente durante a madrugada", destacou o deputado Edmir Chedid
29/04/2014 17:06

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A Assembleia Legislativa deverá analisar um Projeto de Lei do deputado Edmir Chedid (DEM) que trata sobre a proibição de uso de sirenes e alarmes pelos serviços privados de vigilância urbana no período compreendido entre 22h e 6h. Os apitos e similares também deverão ser proibidos.O PL regula matéria referente à competência do Estado para legislar sobre a proteção ao meio-ambiente e ao controle da poluição sonora. Os serviços privados de vigilância urbana, conforme justificativa do PL, se utilizam livremente de alertas sonoros com o intuito de informar a comunidade contratante, bem como os criminosos, de sua passagem pelo local.

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