Assembleia Legislativa sediou audiência pública para debater a desoneração tributária de medicamentos, nesta segunda-feira, 2/12. A deputada Beth Sahão (PT), que presidiu a solenidade, é autora da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 9/13) que propõe a isenção de ICMS no Estado de São Paulo para medicamentos e matéria prima destinada à sua fabricação. Os impostos que incidem sobre os medicamentos no Brasil, somam hoje 33,9%, uma das maiores taxas do mundo. "O objetivo é sensibilizar o governo do Estado. Os medicamentos têm um peso enorme no orçamento de muitas famílias brasileiras. Muitas pessoas deixam de cuidar adequadamente de sua saúde por conta do preço do remédio", afirma Beth Sahão. Sobre o fato de que nenhum governo quer perder receita, a parlamentar argumentou que houve desoneração em vários outros estados brasileiros e que o preço menor possibilitou acesso a medicamentos por pessoas que até então não podiam comprar, o que evitou perda da receita. Segundo a parlamentar, o Estado de São Paulo, com alíquota de 18%, só tem alíquota inferior ao do Rio de Janeiro (19%), enquanto que na maioria dos estados brasileiros o índice fica na média dos 12%. A alta carga tributária é fator preponderante para o fechamento de estabelecimentos industriais do setor farmacêutico no país. Havia 253 em 2007, hoje não passa de 190.