Edmir Chedid pede reavaliação de proposta que retém recursos de municípios estâncias

O deputado Edmir Chedid (DEM), espera que o governo do Estado libere R$ 28 milhões de reais para 67 municípios estâncias, é preciso que haja a liberação dos 10% retidos enquanto não se institui uma Lei que beneficie os demais 140 com potencial turístico. Este valor poderia ser empregado em infraestrutura urbana ou mesmo em programas que estimulem o desenvolvimento.
24/10/2013 11:44

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Edmir Chedid (DEM) defendeu em Ilhabela a reavaliação da proposta que prevê a retenção de 10% sobre o valor que será destinado pelo Executivo aos 67 municípios estâncias do Estado. O recurso, estimado em R$ 28 milhões, foi reservado para a criação de um Fundo de Participação que atenderá 140 municípios com potencial turístico. Este Fundo ampliará a atuação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias nas atividades de transferência de recursos para a execução das obras e dos programas e projetos ligados ao desenvolvimento do turismo. Desta forma, também seriam criadas duas categorias específicas para o repasse das verbas aos municípios."A idéia é que o segundo grupo de municípios receba um aporte menor do repassado às 67 estâncias, cujo montante é de R$ 280 milhões. Periodicamente, os municípios pertencentes a ambos os grupos seriam avaliados e classificados num ranking. Os critérios e o projeto, no entanto, não foram definidos ou encaminhados à Alesp", afirmou. Edmir Chedid explicou que a finalidade do Executivo é aprimorar a infraestrutura dos municípios.

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