O artigo 6º da Constituição Federal enumera como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Se provada a PEC 90/2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), o transporte passará a fazer parte desse rol de conquistas sociais que devem ser garantidas pelo Estado.



A PEC de Erundina foi tema, nesta quinta-feira, 17/10, do seminário Transporte Direito Social. A deputada esteve presente na audiência acompanhada dos deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Janete Pietá (PT/SP), e Maçal Filho (PMDB/MS), além de representantes de movimentos sociais.



O encontro, presidido por Maçal Filho, foi uma iniciativa da comissão especial que discute a PEC. Audiências semelhantes ocorrerão em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, e Belo Horizonte. Segundo Erundina, "o intuito é buscar o aprimoramento do projeto, além de conquistar a aprovação popular."