CCJR aprova PL que disponibiliza Estações de Apoio aos usuários de rodovias estaduais

O deputado Edmir Chedid (DEM), que apresentou o projeto de Lei, explicou que esta é uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e motoristas de ônibus. Nas estradas do Estado não existem pontos de apoio, os postos de gasolina não são local próprio para estacionamento e descanso
30/09/2013 16:10

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei 419/2013 que torna obrigatório a instalação de Estações de Apoio para os usuários de rodovias no Estado de São Paulo. A medida, que foi apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), irá beneficiar caminhoneiros e motoristas de ônibus.Segundo o PL, as Estações de Apoio deverão ser construídas em áreas próximas a postos de combustíveis e deverão oferecer estrutura básica para higiene, com banheiros e serviços de alimentação, segurança, telefonia, acesso à internet, além dos consertos dos caminhões e dos ônibus. .Edmir Chedid explicou que as Estações de Apoio deverão ter o tamanho suficiente para abrigar um grande número de caminhões e de ônibus, sendo que a distância entre uma e outra deverá ser de no máximo 100 quilômetros. Desta forma, serão oferecidas condições adequadas aos motoristas que utilizam nossas rodovias. O PL foi elaborado com fundamento em Lei federal instituída para se evitar as jornadas de trabalho excessivas e exaustivas dos caminhoneiros e dos motoristas de ônibus, diminuir os graves acidentes rodoviários, as mortes nas rodovias e as cargas desperdiçadas. O Estado não oferece estrutura adequada para fazer cumprir essa legislação federal

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