A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), realizou reunião nesta quarta-feira, 28/8, com o objetivo de apreciar pauta. Foram aprovados vários projetos de lei, seis PLCs e três moções. Entre os itens aprovados a presidente destacou dois projetos. De autoria do deputado Campos Machado o PL 119/2013 que dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoólicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes e o PL 253/2013 do deputado Antonio Salim Curiati (PP) que dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente Maria Lúcia Amary (PSDB), Beto Trícoli (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Marco Aurélio de Souza, Antonio Mentor (ambos do PT), Cauê Macris (PSDB), José Bittencourt (PSD) e André Soares (DEM).