Reunião realizada nesta terça-feira, 27/8, a CPI das Autopeças presidida pelo deputado Osvaldo Vergínio (PSD) ouviu Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor executivo do Procon que esclareceu de que maneira é possível acabar com o cartel de peças de reposição para automóveis em que só as montadoras possuem as originais. Segundo Dr. Paulo Góes a proteção ao direito de propriedade intelectual invocado por montadoras de veículos para restringir o mercado de autopeças de reposição tem resultado num exercício irregular do direito.

Góes informou ainda que o Procon/SP resolve, no âmbito administrativo, 89% do total geral de demandas que a ele são encaminhadas. Considerando apenas o segmento de reclamações sobre veículos, o índice de resolução cai para 50%. Metade das demandas, portanto, deságua no Judiciário.

O diretor do Procon observou que "historicamente as montadoras têm apresentado muita resistência em atender alguns aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Considerando apenas as quatro principais montadoras, já aplicamos multas que somam R$ 12 milhões".