Legislativo debate a PEC 1/2013, a chamada PEC da dignidade

Os deputados estaduais Beto Trícoli (PV), Luciano Batista (PSB), José Bittencourt (PSD), Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor (ambos do PT), todos favoráveis à aprovação da PEC 1/2013, ressaltaram a coragem e determinação do autor da proposta ao apresentá-la na Assembleia.
18/06/2013 11:36

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Com a presença de prefeitos e vices e de representantes de vários sindicatos, a Assembleia Legislativa promoveu, por iniciativa do líder do PTB, Campos Machado, nesta sexta-feira, 14/6, a discussão sobre a PEC 1/2013, que acrescenta ao artigo 22 da Constituição do Estado o §3º, que declara ser o procurador de Justiça do Estado, a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa contra as pessoas públicas (governador e vice, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e vices e representantes de sindicatos de classe). A PEC 1, assinada por Campos e mais 32 parlamentares, é considerada pelas autoridades como a proposta da dignidade ou da liberdade. Coordenado por Campos, o ato de apoio contou com as presenças de várias autoridades do Legislativo, Executivo municipal e do Judiciário (como o consultor jurídico Luiz Flávio D"Urso, ex-presidente da OAB-SP por três vezes).



Os deputados estaduais Beto Trícoli (PV), Luciano Batista (PSB), José Bittencourt (PSD), Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor (ambos do PT), todos favoráveis à aprovação da PEC 1/2013, ressaltaram a coragem e determinação do autor da proposta ao apresentá-la na Assembleia.

Para o relator da proposta de emenda constitucional paulista, deputado José Bittencourt, a instituição Ministério Público não representa o Poder Judiciário. Portanto, não pode se arvorar no direito de poder, como o Legislativo, Executivo e o próprio Judiciário. "Defendemos o princípio da autonomia e a convivência harmônica", declarou José Bittencourt.

Campos Machado convidou os participantes a comparecerem na Assembleia Legislativa, em 14/8, uma possível data para aprovação da PEC em Plenário.

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