PEC da dignidade é debatida na Assmenbleia Legislativa

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), favorável às duas PECs (1 e 37) afirmou ser antidemocrático quando um promotor permite que coisas "menos importantes" interfiram na política nacional. "Um promotor não pode, a partir de denúncia anônima, iniciar uma investigação contra uma autoridade. Só que a legislação não permite que esse promotor seja punido."
18/06/2013 11:31

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Com a presença de prefeitos e vices e de representantes de vários sindicatos, a Assembleia Legislativa promoveu, por iniciativa do líder do PTB, Campos Machado, nesta sexta-feira, 14/6, a discussão sobre a PEC 1/2013, que acrescenta ao artigo 22 da Constituição do Estado o §3º, que declara ser o procurador de Justiça do Estado, a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa contra as pessoas públicas (governador e vice, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e vices e representantes de sindicatos de classe). A PEC 1, assinada por Campos e mais 32 parlamentares, é considerada pelas autoridades como a proposta da dignidade ou da liberdade. Coordenado por Campos, o ato de apoio contou com as presenças de várias autoridades do Legislativo, Executivo municipal e do Judiciário (como o consultor jurídico Luiz Flávio D"Urso, ex-presidente da OAB-SP por três vezes).

Para os deputados e para o representante do Judiciário, as duas PECs garantem o respeito à Constituição Federal. "Ninguém está contra o Ministério Público. A legislação diz que cabe ao Ministério Público fiscalizar a investigação da Polícia Judiciária, e não exercer o seu papel. A PEC 1 é semelhante, pois transfere um poder que está na ponta para outro integrante do mesmo poder, que é melhor qualificado", disse D"Urso.

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