Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública sobre o PL 249/2013

O deputado Beto Tricolli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fez um resumo da audiência pública e destacou a preocupação de que o modelo de gestão seja o melhor dos parques estaduais, principalmente esses que estão no entorno da grande São Paulo
12/06/2013 10:29

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida por Beto Tricoli (PV), recebeu nesta terça-feira, 11/6, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 249/2013.

A vocação dos parques estaduais é, além da preservação, a pesquisa científica, a educação ambiental e o turismo ecológico. Segundo o secretário, as concessões terão prazo de 30 anos, e caberá ao Estado a fiscalização do cumprimento do contrato e a obediência às regras do edital de concessão. Qualquer obra a ser realizada deverá ter licenciamento ambiental. Itirapina é área de pesquisa do Instituto Florestal, com plantação de espécies exóticas, pinus e eucaliptos, e que, no final da concessão, deverão ser devolvidas com vegetação nativa de cerrado. A concessão deverá ser onerosa, e parte do lucro deverá reverter aos cofres do Estado. Ela se justifica pois os três parques a serem concedidos são deficitários. Uma exploração de maior qualidade irá gerar emprego e renda e oferecerá à população um serviço de maior qualidade. Ficou acertado na reunião que acontecerão audiências públicas para ouvir as populações no entorno das áreas a serem concedidas. Alguns dos deputados presentes se engajaram, no final de reunião, em uma discussão sobre pedidos de urgência a proposituras, que levam à indicação de relatores especiais que atropelam a tramitação da matéria nas comissões, como o que foi feito para com o PL 249/2013, alvo da audiência pública.

O PL 249/2013 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Já foi analisado pelas comissões de Infraestrutura, de Constituição Justiça e Redação, além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " no link projetos.



A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " no link projetos.

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