Parecer ao PL do Alto Juquery está sendo rediscutido

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Beto Trícoli (PV) informou que não houve ainda consenso entre as prefeituras, legisladores municipais e lideranças da sociedade civil sobre as alterações necessárias ao PL 272/2010. Beto Trícoli também destacou outros projetos apreciados nesta reunião da comissão.
04/06/2013 19:47

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Na reunião de 4/6 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA), seria apresentado o parecer dado pela relatora Célia Leão (PSDB) ao PL 272/2010. A propositura dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. A deputada afirmou que o PL 272/2010 apresenta muitas dificuldades, porque abrange uma área enorme e vários municípios, e há diversos conflitos a serem dirimidos. Apesar de terem sido realizadas duas audiências sobre o assunto, uma em Mairiporã, em 26/10/2011, e outra na Assembleia Legislativa, em 29/11/2011, o deputado Marcos Martins (PT) informou que apresentará requerimento solicitando uma nova audiência pública na região, para facilitar o debate entre todos os envolvidos. Foi aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça ao parecer favorável dado ao PL 204/2011, do deputado Luiz Moura (PT). A proposta cria na Cetesb a aferição diária da qualidade do ar dentro das composições da CPTM e nas estações subterrâneas do Metrô. Também foi acolhido o parecer do PL 778/2012, de Rodrigo Moraes (PSC), que obriga que conste nos rótulos das garrafas pet a inscrição sugerindo o descarte apropriado da embalagem.

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