Segurança Pública debate prerrogativas parlamentares e de comissões permanentes

A aparente inércia da Assembleia para deliberar as proposituras de seus próprios membros, levou os deputados presentes a iniciarem um debate sobre a votação do tema. O deputado Hamilton Fernandes (PT), considera que a discussão desse problema está latente na Casa e não tem a devida atenção no Plenário. O deputado Adilson Rossi (PSC), presidente da comissão, disse que o debate foi um desabafo dos deputados, porem é um assunto que preocupa a todos os deputados da Casa.
24/05/2013 12:05

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A presença de representantes do Sindicato Nacional dos Chaveiros Profissionais na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta quinta-feira, 23/5, foi o estopim para extenso debate sobre os projetos de autoria parlamentar, que, segundo diversos deputados, ficam em segundo plano em relação aos projetos de iniciativa do Poder Executivo. Os chaveiros pediam a aprovação do Projeto de Lei 448/2008, de Fernando Capez (PSDB), que trata do cadastro dos profissionais prestadores desse serviço, que, entre outras exigências, teriam de apresentar certidões negativas de distribuição criminal nas Justiças estadual, eleitoral e federal. A aparente inércia da Assembleia para deliberar as proposituras de seus próprios membros, o PL 448/2008 está pronto para ser votado em Plenário desde 2009 o que levou os deputados presentes a iniciarem um debate sobre a votação do tema. "Esta Casa está sendo atropelada pelo Executivo", disse Hamilton Pereira (PT), ao se referir à Ordem do Dia das sessões, que entre os 702 itens tem 661 vetos do governador a projetos de iniciativa parlamentar. "Abandonamos nosso direito de legislar, e a Assembleia, por questão de dignidade e coerência, deveria derrubar os vetos, que deveriam ser analisados em 30 dias. "Há vetos que ficam na Ordem do Dia aguardando por 13 anos sua votação"

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