Hospitais e laboratórios deverão realizar consultas e exames em até 20 minutos

O deputado Edmir Chedid (DEM), fala sobre o Projeto de Lei 99/13, de sua autoria e espera contar com o apoio dos parlamentares para a sua aprovação.
25/04/2013 12:42

Compartilhar:

 


Hospitais e laboratórios do Estado terão até 20 minutos para realizar consultas e exames a partir da chegada do paciente conforme proposta do deputado Edmir Chedid (DEM) por meio do Projeto de Lei 99/13. A determinação ainda será aplicada a tratamentos e procedimentos contratados pelos usuários do serviço de saúde, que também serão beneficiados com o prazo para agendamento dos serviços. A intenção é aumentar a proteção ao consumidor de plano de saúde, que tem enfrentado o descaso das operadoras. O PL prevê que as empresas operadoras de planos de saúde, bem como seus estabelecimentos conveniados, deverão garantir aos usuários agendamento da consulta, inclusive por internet, em até 14 dias se outro prazo menor não estiver previsto em Lei municipal ou federal. As consultas e os exames terão de ser realizados em até 20 minutos sob a pena de multa no valor de R$ 3.874,00 por ocorrência, dobrando em caso de reincidência. Em relação ao atendimento telefônico, o PL prevê espera de até três minutos. No caso de "problemas técnicos" com os sistemas informatizados, o pedido deverá ser executado da mesma forma, cabendo à operadora do serviço contatar o usuário para proceder à sua confirmação ou retificação.

Voltar
alesp