A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa ouviu nesta terça-feira, 16/4, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, para falar sobre aquela instituição, da qual está à frente há quase oito anos. O convite foi feito por requerimento do deputado Antonio Mentor (PT). Vários parlamentares presentes à reunião fizeram questionamentos. O presidente da CDH, Adriano Diogo (PT), pediu opinião da presidente sobre a questão da redução da maioridade penal. Berenice Gianella falou que, na prática, o Brasil pune menores a partir de 12 anos de idade, ainda que em liberdade assistida. Ela afirmou ver "histéricos de plantão" sobre a questão, seja a favor ou contra. A presidente da Fundação Casa lembrou que, proporcionalmente, é baixo o percentual de crimes hediondos praticados por menores, e a diminuição da maioridade penal não daria o efeito que alguns imaginam.

Berenice fez referência à proposta que o governador Alckmin entregou à Câmara dos Deputados, afirmando que não trata da redução da maioridade penal. No texto, é proposto maior rigor com menores que cometem crimes hediondos, com ampliação do tempo de internação, que se daria em unidades com mais segurança física, e pelo prazo máximo de oito anos. São considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros.

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