CFC delibera sobre pareceres referentes à atuação de entidades da administração indireta

A deputada Célia Leão (PSDB), presidente da Comissão fez um balanço da reunião e destacou o significado importante por ter sido zerado o que havia de pendências na secretaria da Comissão de Fiscalização e Controle.
09/04/2013 16:49

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Barjas Negri, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), deverá expor na CFC a atuação do órgão em data a ser agendada.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (CFC), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB) reuniu-se nesta terça-feira, 9/4, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados 16 pareceres elaborados por parlamentares componentes da CFC, exarados aos respectivos processos.

Destes pareceres, cuja apresentação é determinada pela Lei 4595/1985, dez referem-se a contas de anos anteriores de empresas ligadas ao Estado, como Sabesp e EMTU. Os seis restantes apresentam propostas orçamentárias de órgãos como USP e Imesc.

Em relação à comunicação enviada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), contendo a relação nominal das instituições de ensino superior que celebraram convênios com a Secretaria da Educação para participação nos projetos; Bolsa Universidade, Escola da Família e Bolsa Alfabetização. O deputado Isac Reis (PT) assinalou que os dados enviados referiam-se a 2012, quando o pedido referia-se ao exercício de 2013.

A presidente Célia Leão deu razão ao deputado, informando-o que a FDE será oficiada novamente para que envie dos dados requisitados. Disse ainda que o atual presidente da autarquia, Barjas Negri, mostrou-se disposto a vir à CFC para falar sobre a atuação do órgão, em data a ser ainda agendada.

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