Nesta terça-feira, 2/4, aconteceu no Plenário Tiradentes, reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Na reunião foram dados pareceres favoráveis a 129 projetos de lei.

Dedução de tarifa de pedágio ao idoso, programas de academias populares e incentivos à criação de programas antidrogas no Estado estão entre as proposituras aprovadas que seguem para apreciação das comissões de mérito.

Entre os projetos de âmbito educacional, foram aprovados os que instituem aulas de primeiros socorros e o programa Aluno Voluntário na rede pública. Para o meio ambiente a comissão aprovou proposta que proíbe empresas que produzam ou comercializem agrotóxicos a divulgar materiais que contenham risco ambiental, ao homem ou animais. Já entre os projetos que beneficiam os consumidores está o da disponibilização da informação de valores dos imóveis em anúncios de classificados e a proibição da cobrança da taxa de serviços em compras coletivas pela Internet. O Poder Executivo ficará responsável, de acordo com as proposições discutidas pela comissão, pelas criações do Museu do Esporte e do Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson.

Compareceram à reunião, conduzida pela presidente da CCJR, Maria Lúcia Amary (PSDB), os parlamentares Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Geraldo Cruz (PT), Afonso Lobato (PV), Vanessa Damo (PMDB), Vitor Sapienza (PPS) e Marcos Neves (PSB).