Relatora especial da ONU fala à comissão sobre trabalho escravo

O deputado Carlos Bezerra (PSDB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, considera importantíssimo a realização desta audiência pública na Assembleia Legislativa que recebeu a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Gulnara Shahinian para debater as formas contemporâneas de escravidão. O parlamentar enfatizou que o momento era de compartilhar experiências e aprimorar as medidas de enfrentamento do problema.
09/11/2012 18:14

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira, 9/11, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Gulnara Shahinian para debater as formas contemporâneas de escravidão. O deputado Carlos Bezerra (PSDB), ressaltou que tramita no Parlamento projeto de lei de sua autoria que propõe a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresas que tiverem em sua cadeia produtiva mão de obra escrava. A relatora da ONU elogiou a legislação brasileira, mas ressaltou a importância de ações governamentais em parceria com a sociedade civil. Ela observou que o trabalho escravo não se limita às fábricas de costura. Há exploração em outras áreas, como na construção civil, no serviço doméstico e em canaviais. Para a lei ser efetiva, Gulnara afirma que é necessário implementar medidas de proteção e mecanismos de compensação para as vítimas desse crime. Além disso, deve haver cooperação entre os serviços públicos envolvidos, pois devem ser oferecidos abrigos adequados, serviços médicos e sociais, além da possibilidade de retorno seguro ao àqueles que fizerem essa opção.

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