Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, debate as formas contemporâneas de escravidão.

A falta de documentação e informação de direitos aos imigrantes foi apontada pelo deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão como a questão prioritária a ser enfrentada pelas autoridades brasileiras para coibir mais efetivamente o trabalho análogo ao do escravo.
09/11/2012 18:11

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira, 9/11, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Gulnara Shahinian para debater as formas contemporâneas de escravidão. A relatora da ONU elogiou a legislação brasileira, mas ressaltou a importância de ações governamentais em parceria com a sociedade civil. Ela observou que o trabalho escravo não se limita às fábricas de costura. Há exploração em outras áreas, como na construção civil, no serviço doméstico e em canaviais. Para a lei ser efetiva, Gulnara afirma que é necessário implementar medidas de proteção e mecanismos de compensação para as vítimas desse crime. Além disso, deve haver cooperação entre os serviços públicos envolvidos, pois devem ser oferecidos abrigos adequados, serviços médicos e sociais, além da possibilidade de retorno seguro ao àqueles que fizerem essa opção. Destacando a gravidade desses delitos, considerados crimes contra a humanidade, o deputado Adriano Diogo (PT) ponderou que no Brasil esses crimes são prescritíveis. Ele lembrou que mais de 80 mil trabalhadores foram submetidos a trabalho escravo durante a época da ditadura militar, como na extração mineral em Serra Pelada. Diogo afirmou ainda que, embora o Brasil esteja na rota internacional de imigração recebendo haitianos, chineses, nigerianos e pessoas de outros países africanos, que chegam ao país em condições de miserabilidade, não está preparado para essa situação.

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