A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta-feira, 20/9, debate sobre o Projeto de Lei 1.572, de 2011, que busca instituir o Novo Código Comercial brasileiro. Coordenada pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), autor do Projeto de Lei, a comissão especial, formada por parlamentares federais, tem ouvido vários segmentos da sociedade, de diferentes setores da economia e em diversos Estados da federação. São Paulo é o quinto Estado a receber comissão especial da Câmara dos Deputados O deputado petista, autor do PL que tramita na Câmara dos Deputados, lembrou que o atual código data de 1850 e que isso afeta os investimentos de empresas no Brasil, face às modificações de todo o sistema social ocorridas nesse intervalo de tempo. Ele entende que os atuais empreendedores precisam sentir segurança jurídica para instalar seus projetos no país. No primeiro painel, os palestrantes convidados se debruçaram sobre o tema da recuperação da empresa em crise. No segundo segmento da sessão, foram discutidas alterações na Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências) a serem contemplados no Projeto do Novo Código Comercial. De uma forma geral, os palestrantes deixaram claro que o projeto deve contribuir para que seja dado às empresas em crise ou em processo falimentar um tratamento mais justo, principalmente para as médias e micro empresas.

Após a exposição dos palestrantes, estudantes de direito e representantes de vários ramos empresariais questionaram os palestrantes sobre os aspectos da nova legislação proposta.