Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), realizada nesta quarta-feira, 15/8, os parlamentares aprovaram os pareceres a 63 projetos de lei.

e a um projeto de lei complementar,

De autoria de Gerson Bittencourt (PT), o PL 295/12 autoriza o Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e do Aglomerado Urbanos de Jundiaí. O Projeto de Lei Complementar 27/2012 do Executivo, que cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, Projeto de Lei 377/2012,do deputado Fernando Capez (PSDB) e o Projeto de Lei 358/2012 de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde.