Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento delibera sobre pauta

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da comissão falou sobre o reinício, neste 2º semestre, das audiências públicas do Orçamento 2013 e manifestou estranheza com o veto do Executivo a dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
08/08/2012 13:38

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Nesta terça-feira, 7/8, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) reuniu-se para apreciar sua pauta, sob presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB). O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP manifestou sua estranheza com o veto dado pelo Executivo a dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em temas que tinham sido acordados com o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini. Segundo disse disse o deputado, os vetos afetaram o § 3º do artigo 15, que trata da regionalização do orçamento, e o artigo 43, que prevê a apresentação quadrimestral dos relatórios de investimentos fiscais em obras que diretamente se relacionem com ações de apoio à realização da Copa de 2014. Regina Gonçalves (PV), relatora da LDO, disse estar desapontada com os vetos do Executivo, por recaírem em pontos amplamente discutidos.

Uma reunião com o secretário Semeghini foi pedida por Vitor Sapienza (PPS), o que foi acolhido pelo presidente Mauro Bragato. Ele somou-se às manifestações, lamentando "que mais uma vez não se consiga avançar" na questão da regionalização do orçamento estadual, e considerou que o veto "vai na contramão de tudo que foi discutido até agora" na CFOP.

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