Ato público pede a regulamentação da lei que autoriza compra de terras para construção de casas populares

Sebastião Almeida (PT) explica que a lei foi aprovada há quatro anos, mas até hoje não foi regulamentada
06/05/2004 13:29

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Várias entidades ligadas ao movimento em defesa de moradias populares se reuniram nesta quinta-feira, na Assembléia, num ato em defesa da regulamentação da Lei 10 mil 535, promulgada em 2000. O deputado Sebastião Almeida, do PT, coordenador do evento, explicou que a mobilização pretende pressionar o governo do estado a regulamentar esta lei, que autoriza a compra de terras para a construção de moradias pelas associações comunitárias ou cooperativas habitacionais sem fins lucrativos. Segundo explicou o parlamentar, a lei está em vigor, mas ainda não foi colocada em prática.

S O N O R A

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Além de Sebastião Almeida, participaram do ato os deputados estaduais Simão Pedro, Mário Reali e Cândido Vaccarezza, do PT, além do deputado federal Roberto Gouveia, também do PT de São Paulo, autor da lei dez mil 535, que autoriza a compra de terras pelo estado para a construção de moradias populares.

alesp