Edmir Chedid (DEM) solicitou ao Estado a ampliação do repasse de recursos ao Programa de Liberdade Assistida, instituído para auxiliar medidas socioeducativas de reinserção social de adolescentes que cometeram atos de infração. A ampliação do Programa de Liberdade Assistida propiciará às prefeituras melhor atendimento aos jovens infratores, pois é a forma mais humana e pedagogicamente mais promissora de abordagem educativa e isso ocorre pelo fato de o processo de reinserção social proposto pelas iniciativas em nível municipal ocorrer no próprio convívio dos adolescentes.



A solicitação, apresentada por meio de emenda à proposta orçamentária (PL 954/2011), beneficiará Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Itatiba, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem, além de Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedreira, Serra Negra e Socorro.