O presidente da CCJ encerra a última reunião desta legislatura agradecendo a todos os membros da Comissão.

O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça agradeceu a todos os membros da comissão pela inestimável contribuição aos trabalhos
03/03/2011 18:55

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Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre extensa pauta, finalizando os trabalhos desta legislatura. Dentre os diversos pareceres a projetos discutidos e com pareceres favoráveis aprovados, destaque para os projetos: PL 799/2010, de autoria do deputado Fernando Capez, que torna obrigatória a colocação de posto de atendimento do PROCON em lugares de grande concentração de consumidores; PL 832/2010 de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que visa a criação do "Dia do Investigador de Polícia"; PL 01/2011 de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que objetiva tornar obrigatória a realização de ecocardiograma em recém-nascidos portadores da Sindrome de Down.

Estiveram presentes à reunião os deputados Edson Ferrarini (PTB), Antonio Salim Curiati (PP),Roberto Massafera (PSDB) e as deputadas Vanessa Damo (PMDB) e Ana Perugini (PT).

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