Secretário da Fazenda presta contas das metas fiscais na Comissão de Finanças e Orçamento - II

O deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da CFO, comenta a exposição do secretário estadual da fazenda, destacando a questão dos precatórios e da dívida do Estado com a União.
10/11/2010 12:55

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Nesta terça-feira, 9/11, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), ouviu Mauro Ricardo Machado Costa, secretário estadual da Fazenda, que discorreu sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2010, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a apresentação do secretário, a receita total do Estado, no período entre janeiro e agosto de 2010, teve variação positiva em termos reais de 13,1%. As receitas correntes cresceram 12,8% e a arrecadação do ICMS total cresceu 15,1%. No período em análise, a receita estadual cresceu mais que as despesas, abrindo a possibilidade de espaço de investimentos de R$ 8,2 bilhões.

O superávit primário do Estado foi de R$ 4,9 bilhões, portanto acima da meta de R$ 2,8 bilhões. O total de despesas com pessoal do Poder Executivo em percentual da receita corrente líquida foi de 38,4%, abaixo do limite prudencial de 46,6%. O Estado atingiu, pela agência de rating Standard & Poors, nível confiável para receber investimento em moedas locais e estrangeiras.

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