PLC assinado pelos líderes partidários da Assembleia institui real sistema de emendas

Entrevista do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz
20/10/2011 09:53

Compartilhar:

 


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, anunciou em entrevista à imprensa que a Casa vai adotar um novo procedimento para dar maior transparência às chamadas emendas orçamentárias, instrumento pelo qual os deputados podem indicar a aplicação de recursos do Orçamento a obras e programas, bem como a entidades assistenciais. Munhoz explica que o termo "emendas orçamen¬tárias" vinha sendo usado de forma imprecisa, vez que os deputados podiam somente fazer indicações de recursos dispostos em reserva global do Orçamento, mas agora a Casa vai tomar duas medidas que vão instituir realmente o sistema de emendas. Segundo o presidente, os líderes partidários subscreveram projeto de lei complementar que institui o sistema de emendas e determina que esses dados sejam disponibilizados no Sistema de Informações Gerenciais da Execução (Sigeo) Orçamentária, com atualização semestral.

Voltar
alesp