Audiências públicas para discutir LDO 2012 terão início em agosto.

O deputado Edmir Chedid (DEM), faz o convite para que todos os segmentos da sociedade que têm o interesse de ver o Estado investindo melhor os recursos do Orçamento compareçam às audiências públicas, participem e demonstrem aquilo que desejam .
27/07/2011 11:14

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A Assembleia Legislativa realizará entre agosto e setembro audiências pú­blicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). Segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), a finalidade é conhecer as propostas dos representantes dos municípios que compõem as regiões administrativas e que possam resultar em melhoria dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. As propostas apresentadas serão analisadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, responsável pela apreciação do Projeto da Lei Orçamentária. Por intermédio do Orçamento do Estado, encaminhado anualmente pelo governador para a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União. Segundo Edmir Chedid, o Orçamento do Estado tem de estar adequado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto votado pelo Poder Legislativo, responsável por estabelecer metas para políticas públicas.

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