O Projeto de Lei 495/2007, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOl), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 6/5/2011 e tornou-se a Lei 14.492, de 2011. O Dia de Luta Contra a Homofobia, que com a aprovação da lei passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo, deve ser comemorado anualmente em 17/5. Essa data foi escolhida por ser o dia, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o homossexualismo da lista de doenças mentais. O mesmo dia é também observado em nível nacional, após assinatura de decreto pelo então presidente Lula, em junho de 2010.