Há décadas os governos e a sociedades debatem o direito de todos os brasileiros ter respeitado um dos princípios básicos previsto na Constituição federal: o direito à moradia adequada, com acesso à educação, transporte, saúde, lazer e saneamento básico. Para debater o tema, os deputados Rui Falcão (1º secretário) e João Paulo Rillo, ambos do PT, organizaram nesta segunda-feira, 20/6, o seminário "Direito ao saneamento básico em loteamentos irregulares". Como bem lembrou o 1º secretário da Assembleia, "há direitos elementares que não estão assegurados, um deles é o direito ao saneamento básico". Rui Falcão reconhece que ainda há muito por fazer, mas ressaltou que as conquistas dos menos privilegiados devem-se à mobilização dos movimentos sociais.