Professor da UNESP afirma que poder Executivo prejudica a imagem do Legislativo ao editar medidas provisórias

Marco Aurélio Nogueira lembra que essa prática compromete a imagem do Parlamento para a sociedade
01/04/2005 13:44

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O professor da UNESP, Marco Aurélio Nogueira, foi o palestrante do seminário temático da Assembléia, promovido nesta sexta-feira. Segundo ele, hoje, o Poder Executivo acaba interferindo diretamente no papel do Legislativo, quando recorre a medidas provisórias, ou seja, leis que devem ser aprovadas rapidamente pelo Parlamento. Na verdade, explica Marco Aurélio Nogueira, o papel de criar as leis é da exclusiva competência do Legislativo, mas a ingerência dos governos transmite para a sociedade a impressão de que os legislativos não estão cumprindo suas funções institucionais.

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Marco Aurélio Nogueira lembrou que o atual modelo do Legislativo muitas vezes o coloca fora de sua função de legislar, principalmente, nas áreas tributária e econômica, assuntos que, ao contrário, deveriam ser amplamente debatidos no Parlamento.

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