Nota oficial da deputada Rita Passos

A deputada Rita Passos (PSD), esclarece que não há ilegalidade na contratação de funcionário para exercer função de auxiliar parlamentar em seu gabinete como publicado em jornal da capital paulista.
14/12/2011 16:00

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A deputada estadual Rita Passos (PSD-SP) esclarece em nota oficial que não há ilegalidade na contratação de Manoel David Korn, que exerce a função de auxiliar parlamentar lotado em seu gabinete, conforme publicou um jornal da capital paulista.

Tal fato se comprova com o documento emitido pela Assembleia Legislativa de São Paulo certificando que, ainda exercendo mandato de vereador no município de Tietê, havendo compatibilidade dos horários das funções exercidas é possível acumular os referidos cargos de acordo com o inciso III, do artigo 38 da Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988.

A parlamentar ainda esclarece que a Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do seu departamento de recursos humanos, analisa toda a documentação e as legalidades a luz das leis vigentes.

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