Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que disciplina o sistema prisional na região de Campinas

Presidente da CCJ, Cândido Vaccarezza (PT), informou, também, que a Legislação Ambiental será o primeiro tema a ser debatido para o projeto de Consolidação das Leis do Estado
14/06/2005 19:06

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou 60 projetos que estavam na pauta, na reunião desta terça-feira. O deputado Cândido Vaccarezza, do PT, que preside o grupo de trabalho, informou que foram apreciadas propostas do Executivo e de parlamentares, entre elas o PDL " Projeto de Decreto Legislativo - que disciplina o sistema prisional na região de Campinas e Hortolândia. O parlamentar também revelou que a Legislação Ambiental será o primeiro item a ser discutido no projeto de Consolidação das Leis do Estado.

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Cândido Vaccarezza lembrou que, após a consolidação das leis ambientais, outro tema será definido para entrar na pauta de discussão, até fevereiro de 2006. O deputado acredita que Defesa do Consumidor e Segurança Pública estão entre as prioridades. O projeto de estão entre as prioridades. A consolidação da legislação ambiental deverá ser concluída até outubro deste ano.

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