CPI das Gorjetas,discriminação do valor da taxa de serviço pode garantir o repasse aos garçons.

O deputado Enio Tatto (PT) comenta a reunião desta quarta-feira,20/10, da CPI das Gorjetas .
21/10/2010 18:30

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A CPI das Gorjetas ouviu nesta quarta-feira, 20/10, o depoimento de Otávio Fineis Júnior, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado.Questionado pelo deputado Enio Tatto (PT) sobre o impacto da Nota Fiscal Paulista, e se esta, de alguma forma, ajudaria na fiscalização, Fineis Júnior relatou que há por volta de 103 mil contribuintes cadastrados do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado, o que corresponde a aproximadamente 10% dos contribuintes estaduais, mas que a receita oriunda do setor corresponde a apenas 0,38%. O coordenador Administração Tributária destacou a dificuldade de haver um efetivo controle das operações de varejo por parte do fisco, e destacou que, com a implantação da Nota Fiscal Paulista, os consumidores acabam fazendo esse acompanhamento. Segundo Fineis, com os ajustes necessários no sistema, que passaria a discriminar a taxa de serviço, e sua exigência pelos consumidores, a Nota Fiscal Paulista garantiria a contabilização das gorjetas e seu repasse aos trabalhadores.

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