Regularização de terras na região de Presidente Prudente em debate

O deputado Mauro Bragato (PSDB), considera que o projeto como está, poderá ir a Plenário, porque foi muito discutido e faz muito tempo que a primeira versão foi aprovada.
21/03/2012 18:06

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A Comissão de Atividades Econômicas realizou nesta terça-feira, 20/3, audiência pública, presidida por Itamar Borges (PMDB), para discutir o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 11.600/2003, que regulariza posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa, situada no extremo oeste do Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente. A audiência foi proposta pelo deputado José Zico Prado (PT). O projeto entrou em discussão terça-feira, 20/3, e pode ser votado ainda nesta quarta-feira, 21/3.



O deputado Mauro Bragato (PSDB) considerou o PL 687/2011 um avanço, pois dará segurança jurídica para 31 mil imóveis nos 53 municípios da região de Prudente.

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