A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar 19/2005 que cria a Ouvidoria do Ministério Público. A criação da ouvidoria tem a finalidade de aprimorar as atividades do Ministério Público, recebendo sugestões, denúncias ou informações de qualquer cidadão e dar cada vez mais um melhor atendimento à população do Estado de São Paulo.