O Projeto de Lei 805/2010 de autoria da deputada Rita Passos tem por objetivo que o Estado dedique atenção especial ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, proporcionando acolhimento, abrigo diurno, cuidados e proteção. O projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça.