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Durante toda esta sexta-feira, a Assembléia Legislativa de São Paulo está promovendo o Seminário "Direito Constitucional Estadual". Em discussão, o papel e a importância da Constituição Estadual, a elaboração e a aplicação das leis que, em particular, regem o estado de São Paulo, e os métodos de controle na aplicação dessas leis. Foram convidados professores titulares da faculdade de Direito da USP, da PUC e da Universidade Federal de Minas Gerais. O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, também participa das discussões. Para ele, o encontro valoriza os trabalhos da Assembléia Legislativa.

S O N O R A

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O Secretário de Justiça destacou ainda a necessidade de profissionais especializados para auxiliar os deputados estaduais na elaboração das leis, o que, segundo ele, garante maior eficiência e segurança jurídica do trabalho legislativo.