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Giba Marson (PV) comentou o projeto de Consolidação das Leis do Estado, uma iniciativa da CCJ, com o apoio de diversos setores da sociedade
10/08/2005 20:17

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Giba Marson, do PV, falou da importância da proposta de Consolidação das Leis do Estado, que será desenvolvida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, com o apoio de diversos setores da sociedade. Segundo o parlamentar, São Paulo tem mais de 12 mil leis em vigor, mais oito mil tramitando na Assembléia, muitas delas conflitantes, o que segundo ele, dificulta o entendimento e aplicação da Legislação. Giba Marson observou que o volume de leis apresentadas não representa, necessariamente, qualidade nem bom desempenho dos deputados estaduais.

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