Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre extensa pauta, finalizando os trabalhos desta legislatura. Dentre os diversos pareceres a projetos discutidos e com pareceres favoráveis aprovados, destaque para os projetos: PL 799/2010, de autoria do deputado Fernando Capez, que torna obrigatória a colocação de posto de atendimento do PROCON em lugares de grande concentração de consumidores; PL 832/2010 de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que visa a criação do "Dia do Investigador de Polícia"; PL 01/2011 de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que objetiva tornar obrigatória a realização de ecocardiograma em recém-nascidos portadores da Sindrome de Down.

Antes de encerrar a reunião, o presidente Fernando Capez agradeceu a todos os membros da comissão pela contribuição aos trabalhos. Estiveram presentes à reunião os deputados Edson Ferrarini (PTB), Antonio Salim Curiati (PP),Roberto Massafera (PSDB) e as deputadas Vanessa Damo (PMDB) e Ana Perugini (PT).