Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que regulamenta a represa do Guarapiranga

O presidente da CCJ, Cândido Vaccarezza (PT), afirmou que a CCJ deu uma grande contribuição para os moradores da região e toda a população de São Paulo
07/06/2005 16:30

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O projeto de lei que regulamenta a Guarapiranga foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O deputado Cândido Vaccarezza, do PT, que preside a CCJ, disse que essa proposta vai regularizar as áreas ocupadas na região da represa, uma iniciativa que beneficia não apenas quem mora nas proximidades, mas também toda a população de São Paulo. O parlamentar explicou que, agora, o projeto será encaminhado para outras comissões temáticas para, então, ser submetido ao plenário da Assembléia.

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Cândido Vaccarezza acrescentou que, em breve, o Legislativo vai definir dispositivos legais em relação a vários assuntos, inclusive o meio ambiente, para formalizar, até outubro, uma única legislação estadual sobre o assunto, na chamada Consolidação das Leis do Estado.

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