Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realiza reunião de trabalho.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da comissão, faz um balanço da reunião, destacando os pareceres a quatro projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça e a aprovação de novas audiências públicas do Orçamento 2012 em mais nove municípios.
10/08/2011 18:48

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Empenhada em ampliar o debate sobre o orçamento estadual, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 9/8, nove requerimentos de parlamentares solicitando a realização de novas audiências públicas nos municípios de: São Miguel Paulista, Rio Claro, Bragança Paulista, Itapeva, São João da Boa Vista, Piracicaba, Jundiaí, Diadema e Fernandópolis.

Além das audiências sobre o orçamento, os parlamentares deliberaram a pauta de projetos e redefiniram o calendário das audiências públicas que debaterão a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que altera o Sistema Tributário Nacional. As reuniões acontecerão nos dias 16 e 17/8, das 9h às 13h, no auditório Paulo Kobayashi (com possíveis alterações quanto aos convidados). Entre os projetos apreciados pela comissão, estão os pareceres a quatro projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça. A íntegra desses e de outros projetos estão disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) no link proposições.

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