Estado volta a admitir a participação de cooperativas em processos licitatórios

O deputado Edmir Chedid (DEM), falou sobre as cooperativas que voltaram a participar de processos licitatórios promovidos pelo Estado, segundo o parlamentar as cooperativas são importantíssimas para o desenvolvimento do país e essa é uma medida que pode tirar as pessoas de uma condição muito ruim de vida.
05/10/2011 18:41

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O Poder Executivo admitiu, por meio do Decreto 57.159/2011, a participação das cooperativas nas licitações promovidas pela administração pública direta e indireta do Estado. A medida foi fundamentada no Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Edmir Chedid (DEM) determinando alteração do Decreto 53.938/2010, que proibia a participação destas cooperativas em licitações públicas. De acordo com o parlamentar, o Decreto 57.159/2011 garantiu às cooperativas o direito de participarem das licitações, que, além de oferecer efetividade ao que já prevê a Lei, representa um passo importante na diminuição da concentração de renda e no aumento da concorrência na contratação dos serviços pela administração pública estadual, o que deve resultar em menor custo e maior eficiência.

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