Judiciário, Executivo e Legislativo vão atuar em conjunto para apressar o trabalho de Consolidação das Leis Estaduais

A assinatura do convênio foi anunciada nesta terça-feira, pelo presidente da CCJ, Cândido Vaccarezza (PT)
23/08/2005 18:59

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia se reuniu nesta terça-feira para analisar a pauta de projetos. Segundo o deputado Cândido Vaccarezza, do PT, presidente da CCJ, o primeiro item da pauta foi a comunicação aos deputados da parceria firmada entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo no trabalho de elaboração da Consolidação das Leis Estaduais. O parlamentar adiantou que esse convênio será assinado no dia 13 de setembro, dando, assim, mais um passo para melhorar a legislação do Estado de São Paulo.

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Cândido Vaccarezza esclareceu também que dos 35 projetos na pauta da reunião da CCJ, 30 foram aprovados pelos parlamentares do grupo técnico.

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