Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute com o Procon a venda de produtos "maquiados"

Romeu Tuma Jr (PMDB) esclarece que a fiscalização foi contestada judicialmente, mas a comissão vai estudar mecanismos para proteger a população
16/06/2005 17:10

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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia se reuniu pela segunda vez em audiência pública, nesta semana. Segundo o deputado Romeu Tuma Júnior, do PMDB, que preside o grupo técnico, o primeiro encontro reuniu entidades de defesa do consumidor para discutir as denúncias contra empresas de distribuição de energia no estado e muitas sugestões foram colhidas. Na segunda reunião, nesta quinta-feira, o diretor do Procon explicou os problemas da entidade para cumprir uma lei estadual que pune a venda de produtos com embalagens "maquiadas". Contestada judicialmente, a fiscalização só pode ser feita em nível federal, conforme explica Romeu Tuma Júnior.

S O N O R A

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Romeu Tuma Júnior adiantou que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vai realizar audiências com todas as empresas de telefonia móvel e fixa do estado para debater as denúncias de irregularidades formuladas pelos consumidores.

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