Parlamentar pede rigor à fiscalização e ampliação de participação popular em questões de trânsito.

O deputado Edmir Chedid (DEM), explicou a importância de oferecer condições para que o cidadão participe efetivamente das questões de trânsito e pricipalmente de sua fiscalização.
01/04/2011 13:45

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Com a finalidade de promover melhorias às questões relacionadas ao trânsito, o deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou moção para que a Assembleia Legislativa encaminhe ao Congresso Nacional uma solicitação de alteração dos Artigos 72 e 73 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo Art. 72, o cidadão tem o direito de solicitar por escrito aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização e implantação de equipamentos de segurança. Como consequência, o Art. 73 trata sobre o dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito em analisar as solicitações e responder por escrito sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.

alesp