Edmir Chedid apresenta moção de apoio ao Projeto de Lei que regulamenta cooperativas

Segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), o Projeto de Lei que regulamenta cooperativas de trabalho deve ser considerado relevante e de urgência.
31/03/2011 10:23

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O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou à ALESP moção de apoio ao PL 4.622/2004, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a regulamentação das cooperativas de trabalho. Em seu argumento, ele disse que é preciso rever a legislação e o consequente aumento de cooperativas que atuam de forma irregular ou que não oferecem estrutura para a celebração de parcerias com o Poder Público.

Caso seja aprovado, o PL trará benefícios às cooperativas, que propiciarão aos seus colaborados a obtenção de inclusão social, e ao Poder Público, que poderá realizar a contratação de serviços segundo normas da OIT. "O projeto deve ser considerado relevante e de urgência, pois a atuação irregular de algumas cooperativas tem dificultado a participação daquelas que atendem as normas em processos de licitação abertos pelo Poder Público", defendeu.

Na ocasião, Edmir Chedid explicou que existem cerca de 100 mil trabalhadores cooperados no Estado, divididos em 350 entidades cooperativas. "Além dos prejuízos aos trabalhadores, a exclusão do processo de licitação resultará na contratação dos serviços prestados por empresas de terceirização. Isso irá provocar a diminuição da concorrência e, em contrapartida, o aumento dos gastos públicos", comentou.Além da moção de apoio, o parlamentar pediu ao deputado federal Alexandre Leite (DEM) que demonstre ao Congresso Nacional a importância do PL ao Estado. Também solicitou seu empenho no estudo e na elaboração de medidas que possam estimular o cooperativismo em nível nacional.

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