A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) elegeu o projeto de lei de sua autoria que prevê o fim da queima da palha de cana-de-açúcar até 2012 como prioritário para a votação na Assembléia Legislativa. A proposta já foi encaminhada ao Colégio de Líderes da Casa e conta com o apoio para a votação em Plenário.

O projeto estabelece que em áreas mecanizáveis (terrenos acima de 150 hectares e declividade igual ou inferior a 12%) a queima da palha deve ser totalmente abolida até o fim do próximo ano (2012). Por sua vez, para as áreas não mecanizáveis (terrenos com declividade acima de 12%), o prazo para o fim do processo é o ano de 2014, com redução anual gradativa.

A proposta que será votada faz alterações na Lei Estadual 11.241/2002 e foi definida após a conclusão da CPI contra a queima da palha da cana, em 2008, que teve a deputada Vanessa Damo como relatora. A lei prevê punições severas à aqueles que desrespeitarem o meio ambiente, com sanções que vão de grandes multas até a suspensão da atividade comercial, industrial e agrícola aos produtores infratores.